Venda de ônibus com chassi adulterado é motivo para indenização

Justiça determinou rescisão de contrato e devolução do valor pago

Ação de cobrança.

Contrato de seguro de automóvel. Negativa de cobertura.

Juiz concede rescisão de contrato a empresa de formatura

Mesmo após ajuste do contrato, formandos continuaram inadimplentes

Direito civil. Instalação de loja.

Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.

Processo civil. Ação indenizatória. Exceção de incompetência. Cláusula de eleição de foro.

Contrato de empreitada no âmbito do programa de arrendamento residencial.

Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse. Atraso no pagamento de parcela.

Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.

Apelação cível. Ação de indenização. Dever de indenizar.

Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva. Lesões em passageiro.

Empresa inglesa não terá que indenizar representante nacional

Negado pedido de indenização por rompimento de contrato

Mantida condenação contra ex-prefeito

Contrato irregular de transporte escolar. Fraude em licitação

Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos.

Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel.

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Afirmação de pobreza para efeito de benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º e seu § 1º, da lei n. 1.060/50.

Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado/RJ.

Regras trabalhistas criadas com o Estado Emergencial seguem valendo, afirma advogada especialista

Empregadores devem aguardar atos normativos do governo para alterarem os contratos de trabalho; Empregados devem se atentar às mudanças.

Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão

Empresa indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte

Ela se demitiu após receber ameaças de agressão, mas comprovou na Justiça que o fim do contrato

Turma mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará

vigilância dos estabelecimentos prisionais por meio de contrato firmado entre o estado e a Conap caracterizaria terceirização ilícita

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação civil pública do Ministério Público do

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST

Não existiria, no caso, violação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CL